A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que autoriza a posse e o porte de spray de pimenta por mulheres em todo o território nacional para fins de defesa pessoal. A proposta busca ampliar os mecanismos de proteção diante do aumento dos casos de violência de gênero no país.
O texto aprovado permite que mulheres maiores de 18 anos possam adquirir o dispositivo. Jovens entre 16 e 18 anos também poderão ter acesso ao spray de pimenta, desde que possuam autorização expressa de um responsável legal.
De acordo com o projeto, o produto deverá seguir padrões técnicos e de segurança definidos pelo governo federal e ter aprovação de órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O spray deverá ser utilizado exclusivamente como instrumento de autodefesa, em situações de agressão injusta ou ameaça iminente.
Durante a tramitação da proposta, parlamentares defenderam que a medida pode oferecer um meio de proteção não letal para mulheres que enfrentam situações de risco. A relatoria do projeto destacou que o objetivo é ampliar os mecanismos de autodefesa imediata para um grupo considerado vulnerável à violência estrutural.
O dispositivo autorizado pela proposta não poderá conter substâncias letais ou que provoquem danos permanentes à saúde. O uso deverá ser proporcional e limitado ao tempo necessário para neutralizar uma ameaça.
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para análise do Senado Federal. Caso também seja aprovado pelos senadores, o texto ainda precisará da sanção presidencial para entrar em vigor.
Por: Euclidesdacunha.com
Fonte: CNN