Em publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º) o Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal (CONCEA), órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia proíbe o uso de animais na realização de pesquisa para criação de cosméticos, produtos de higiene e perfumes.
Defendida por diversas ONGs em defesa a causa animal, a medida afirma que se torna obrigatório no Brasil a adoção de métodos alternativos que reduzam o uso de animais nesse tipo de estudo, contudo a utilização de pessoas voluntárias nos testes para cosméticos ainda será permitida.
No fim do ano de 2022, a resolução tinha sido aprovada em reunião do CONCEA e assinada pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos. A Coordenadora do conselho Kátia De Angelis, considera a norma um avanço que alinha o Brasil à prática internacional e ressalta o papel do CONCEA em aprovar métodos alternativos aos testes em animais.